Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
A respeito da citação por carta precatória no processo penal, analise as assertivas:
I. A carta precatória, em regra, não suspende a instrução criminal.
II. Da carta precatória deverá constar, entre outros requisitos, o juízo deprecado e o deprecante, a sede da jurisdição de ambos e o fim para que é feita a citação.
III. A expedição de precatória somente é cabível quando o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz.
Quais estão corretas?
I. A carta precatória, em regra, não suspende a instrução criminal.
II. Da carta precatória deverá constar, entre outros requisitos, o juízo deprecado e o deprecante, a sede da jurisdição de ambos e o fim para que é feita a citação.
III. A expedição de precatória somente é cabível quando o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.