Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CPCON
- Órgão:
- UEPB
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Administrador
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152124-039
No acompanhamento de um convênio firmado para execução de projeto institucional, a Administração verifica inconsistências na prestação de contas apresentada pelo convenente. Antes de adotar medidas mais gravosas, busca-se avaliar se as falhas podem ser sanadas administrativamente e se houve eventual dano ao erário.
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A tomada de contas especial deve ser instaurada imediatamente diante de qualquer inconsistência formal na prestação de contas do convênio.
PORQUE
II- A tomada de contas especial constitui procedimento destinado à apuração de dano ao erário e à identificação dos responsáveis, sendo adotada após esgotadas as medidas administrativas cabíveis para recomposição do dano.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

