Sobre as causas de exclusão da culpabilidade , assinale a afirmativa correta.

Question

Accepted Answer

A obediência hierárquica faz com que apenas o autor da ordem seja punido, desde que a ordem seja proferida por superior hierárquico, que não seja manifestamente ilegal e que o cumpridor se atenha aos limites da ordem.

Answer

O exercício regular do direito e a obediência hierárquica são causas que excluem a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.

Answer

A ação em coação física irresistível, apesar de configurar fato típico e ilícito, afasta a culpabilidade do agente em face da inexigibilidade de conduta diversa.

Answer

A embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos isenta o réu de pena

Answer

O agente que em razão de perturbação mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é isento de pena.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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