Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3661025
Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.