Um pesquisador, ao comparar diferentes ramos do Direito, afirma que o Direito Administrativo distingue-se por…

Question

Um pesquisador, ao comparar diferentes ramos do
Direito, afirma que o Direito Administrativo distingue-se
por disciplinar, essencialmente, a atuação do Estado
quando este exerce função administrativa,
submetendo-se a um regime jurídico próprio, diverso
daquele aplicado às relações privadas. Considerando
essa afirmação e a construção doutrinária predominante,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Direito Administrativo disciplina a atividade
administrativa do Estado e, também, a atuação de
particulares que, por delegação, desempenham
funções públicas, sob um regime jurídico
predominantemente público.

Answer

O Direito Administrativo limita-se ao estudo dos atos administrativos, não abrangendo a organização da Administração nem os serviços públicos.

Answer

O Direito Administrativo regula exclusivamente a atuação do Estado quando este exerce função legislativa, sendo irrelevante sua incidência sobre a função executiva.

Answer

O Direito Administrativo aplica-se apenas às relações entre a Administração Pública e seus servidores, não alcançando relações com particulares.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

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