Constatada inexecução total ou parcial de um contrato
administrativo, a administração pública poderá aplicar ao
contratado a sanção de

Question

Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contratado a sanção de

Accepted Answer

multa, cujo valor poderá ser superior ao valor da garantia contratual prestada.

Answer

advertência, independentemente da apresentação de prévia defesa.

Answer

suspensão temporária de participação em licitação, por prazo de até cinco anos.

Answer

impedimento de celebrar contratos com a administração, que deve ser determinado exclusivamente por ministro de Estado ou secretário estadual ou municipal.

Answer

declaração de inidoneidade para licitar ou celebrar contratos com a administração pública, o que veda a reabilitação do inadimplente.

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