A respeito da identificação criminal e do direito ao silêncio no inquérito policial, assinale a alternativa…

Question

A respeito da identificação criminal e do direito ao silêncio no inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A identificação criminal datiloscópica não viola o princípio da não autoincriminação, pois constitui mera identificação física e é admitida nas hipóteses legais.

Answer

O direito ao silêncio assegurado ao preso (art. 5º, LXIII, da CF) impede a coleta compulsória de impressões datiloscópicas para fins de identificação criminal.

Answer

O investigado pode recusar-se a fornecer suas impressões digitais invocando o princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, devendo a autoridade aceitar a recusa.

Answer

A identificação criminal só é válida quando o investigado consente expressamente em ser fotografado e datiloscopado.

Answer

O direito ao silêncio abrange tanto a recusa de responder a perguntas quanto a recusa de submeter-se à identificação datiloscópica.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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