A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

Answer

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão externo ao Poder Judiciário.

Answer

Atos de administração, atos de mero expediente e sentenças são delegáveis aos servidores do Poder Judiciário.

Answer

Os juízes adquirem vitaliciedade somente após três anos de exercício efetivo.

Answer

Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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