Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à profissionalização e à…
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2938304
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores), é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de

