Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- UniRV - GO
- Órgão:
- UniRV - GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2494378
Considerando as disposições previstas no art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com bsoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nestes termos, essa garantia de absoluta prioridade compreende: