De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de
um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o
enriquecimento ilícito de terceiro

Question

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o enriquecimento ilícito de terceiro

Accepted Answer

constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

Answer

não constitui ato de improbidade, porque a lei apenas prevê improbidade nos casos de enriquecimento ilícito do próprio agente, e não de terceiros.

Answer

constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.

Answer

constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.

Answer

não constitui ato de improbidade, por ser ato omissivo.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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