Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face…

Question

Herculano é Deputado Federal e está sendo submetido a processo que poderá levá-lo à perda do mandato. Em face dessa situação, Herculano pretende renunciar ao mandato eletivo. Nessa situação hipotética, considerando o que estabelece o direito brasileiro, a renúncia de Herculano

Accepted Answer

terá seus efeitos suspensos e só será aceita se não for decretada a perda do mandato.

Answer

não poderá ser aceita, se o processo já tiver se iniciado.

Answer

poderá ser aceita a qualquer tempo e o processo, então, será arquivado.

Answer

poderá ser aceita até o momento de sua intimação para depor no processo.

Answer

ficará suspensa e somente será aceita após a decisão final pela perda do mandato.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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