Gabarito: Alternativa A.
Define a Constituição da República Federativa do Brasil que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Para assegurar a…
IDECAN · UFSBA · 2025
As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos:
IDECAN · UFSBA · 2025
O Conselho Tutelar do Município, de acordo com o artigo 131 do ECA, é o órgão encarregado pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da…
VUNESP · 2016
Em relação ás súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
AOCP · TRE-AC · 2015
O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela…
CESPE / CEBRASPE · 2011
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