Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1863458

Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a competência para impetrar mandado de segurança acerca do assunto no Supremo Tribunal Federal será somente

Ado Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Bdos parlamentares.Cdo procurador-geral da República. Ddo presidente da República. Ede governador de estado.

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Gabarito: Alternativa B.

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