A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O atraso sem justificativa no retorno da saída temporária de condenado a pena privativa de liberdade configura falta grave consistente em fuga do estabelecimento prisional.

Answer

Ao juiz não é permitido modificar, de ofício, as condições estabelecidas para o regime aberto, podendo fazê-lo apenas a requerimento do MP ou da defesa do sentenciado.

Answer

A penitenciária destina-se a condenados à pena privativa de liberdade de reclusão em regime fechado ou semiaberto.

Answer

A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto.

Answer

A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios e definitivos, estes condenados em regime aberto.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Execução penal – condições e regimes de cumprimento

Mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento