O Município Alfa realizou licitação para efetuar o registro de preços em objeto para o qual o referido ente…

Question

O Município Alfa realizou licitação para efetuar o registro de preços em objeto para o qual o referido ente não tinha registro de demandas anteriores. Por ser a primeira licitação para o referido objeto, o edital e licitação não indicou o volume total a ser adquirido.
Nessa situação, a referida contratação

Accepted Answer

é admitida nessa situação, desde que indicado o valor máximo da despesa a ser realizada.

Answer

é ilegal, pois não se admite o registro de preços sem indicação do volume total a ser adquirido.

Answer

admite a participação de outro órgão ou entidade na ata.

Answer

admite a contratação com indicação limitada a unidade de contratação somente no caso de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis.

Answer

é considerada erro grosseiro, podendo resultar na responsabilização pessoal do agente público responsável.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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