Assinale a alternativa que está de acordo
com o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Empresa de Saneamento de
Mato Grosso do Sul – SANESUL.

Question

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL.

Accepted Answer

Os contratos devem observar os princípios
da obrigatoriedade, da força vinculante, da
relatividade, do consensualismo, da função
social do contrato, da boa-fé objetiva, do
equilíbrio econômico e do adimplemento
substancial e, quando a pactuação por prazo
superior a 5 (cinco) anos for prática rotineira
de mercado e a imposição do prazo máximo
de 5 (cinco) anos inviabilizar ou onerar
excessivamente a realização do negócio, a
duração do contrato poderá exceder o prazo
máximo de 5 (cinco) anos.

Answer

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de publicidade e à aquisição e à locação de bens sempre dispensam licitação prévia.

Answer

Na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a licitação é inexigível.

Answer

A realização de licitação é dispensável em
situações de emergência, quando
caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou
comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros
bens, públicos ou particulares, e somente
para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial e para as parcelas de
obras e serviços que possam ser concluídas
no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)
dias consecutivos e ininterruptos, contado da
ocorrência da emergência, com possibilidade
de prorrogação dos respectivos contratos.

Answer

A contratação de serviços técnicos
especializados, de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória
especialização, como o patrocínio ou defesa
de causas judiciais ou administrativas, exige
licitação.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso e Legislação da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL

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