Assinale a opção correta com base no estabelecido na Lei
estadual n.º 1.102/1990.

Question

Assinale a opção correta com base no estabelecido na Lei estadual n.º 1.102/1990.

Accepted Answer

É permitida a contratação temporária de estrangeiro de notória especialização para executar serviços profissionais na área de tecnologia.

Answer

Deverá ser aplicada pena de suspensão ao servidor do estado
de Mato Grosso do Sul que resida fora do território do estado,
salvo quando em exercício em outra unidade da Federação, na
forma da lei.

Answer

Em caso de infração praticada por servidor no exercício de
suas funções, caberá ao secretário de Estado, ao
procurador-geral ou ao dirigente de órgão diretamente
subordinados ao governador ordenar, fundamentadamente e
por escrito, a suspensão preventiva do infrator por até
180 dias ou até a decisão final no processo administrativo
disciplinar, o que primeiro ocorrer.

Answer

Função de confiança é a que envolve atribuições de comando,
direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado,
de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação
definidos em lei ou regulamento.

Answer

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul

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