Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: VUNESP
Ano:: 2021
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1845145

Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que

Adeverá ser revogado no caso de nova condenação à pena privativa de liberdade, ainda que a decisão esteja sujeita a recurso.Bpara sua concessão, é de rigor que o condenado não tenha cometido falta grave nos últimos 12 meses.Cobriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado.Dé cabível para as penas restritivas de direitos e penas pecuniárias.

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Penal

Dispõe o artigo 44 do Cádigo Penal que "as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade ". São situações…

MPE-MG · 2014

Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.

CESPE / CEBRASPE · 2013

Josué foi condenado definitivamente, em março de 2014, pela prática do crime de corrupção ativa à pena de 6 anos de reclusão em regime fechado, tendo…

FGV · 2021

Segundo a teoria relativa especial negativa,

CESPE / CEBRASPE · 2019

Considere as seguintes afirmações: I. É com base na teoria da prevenção geral negativa que o legislador aumenta penas na crença de conter a…

FCC · DPE-SP · 2009

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento