Questão de Direito PenalPrincípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas da União
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCU-15-AUFC-173TCUAUFC-CG1-01-Q068
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue os próximos itens.
No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.
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Gabarito: CERTO.