Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O civil que pratica crime contra militar da ativa que está de prontidão em quartel pode ser enquadrado tanto na alínea "b" quanto na "c" do art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

Assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e das leis penais excepcionais e temporárias.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Julgue: No DPM, a retroatividade da lei mais benéfica não alcança a execução da pena já em curso, limitando-se à fase de conhecimento do processo…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do lugar do crime no DPM, julgue: A teoria da ubiquidade impede a aplicação do princípio ne bis in idem no âmbito internacional, pois permite…

CFP · PMAL · 2026

O art. 24 do CPM, alterado pela Lei 14.688/2023, define o conceito de superior para fins penais militares, abrangendo superioridade hierárquica e…