Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do lugar do crime no DPM, julgue: A teoria da ubiquidade impede a aplicação do princípio ne bis in idem no âmbito internacional, pois permite…

CFP · PMAL · 2026

O art. 24 do CPM, alterado pela Lei 14.688/2023, define o conceito de superior para fins penais militares, abrangendo superioridade hierárquica e…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao art. 9º, inciso II, alínea "b", do CPM, julgue o item: A alínea "b" do inciso II do art. 9º do CPM exige cumulativamente que o…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar em tempo de paz, julgue o item: O art. 9º do CPM possui três incisos que definem as hipóteses de crimes militares em tempo de…