Seria compatível com a Constituição da República uma lei do estado de Tocantins que estabelecesse que

Question

Accepted Answer

50% dos cargos comissionados da administração estadual deveriam ser ocupados por servidores investidos em cargos de provimento efetivo.

Answer

a realização de manifestações políticas em lugares públicos deveria ser previamente autorizada pelas autoridades policiais.

Answer

os professores de ensino religioso da rede pública de ensino deveriam ser adeptos de religiões cristãs.

Answer

os cargos públicos de provimento efetivo deveriam ser reservados aos brasileiros natos.

Answer

todo habitante das zonas urbanas deveria ser membro da associação de moradores do seu bairro.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição