Considerando as alternativas a seguir, assinale a opção correta:

Question

Accepted Answer

o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Answer

o contrato de programa perderá sua vigência quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.

Answer

os entes consorciados devem aplicar os recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

Answer

a união não participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

Answer

é válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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