Consoante a Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade…

Question

Consoante a Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo, entre outras exigências. Assinale a alternativa que apresenta uma possibilidade para utilização do expediente de inexigibilidade de licitação.

Accepted Answer

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Answer

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial, desde que consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que indicado por especialistas no tema.

Answer

Aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

Answer

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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