Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2169589
O TCU está apreciando a legalidade dos seguintes atos: concessão inicial de aposentadoria a Pedro; concessão inicial de pensão a Ana; concessão inicial de reforma a José; ato administrativo que beneficiou Lucas — sem ser aposentadoria, pensão ou reforma.
Nessa situação hipotética, o TCU deverá assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa somente a
Nessa situação hipotética, o TCU deverá assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa somente a
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Gabarito: Alternativa C.