Questão de Direito CivilPersonalidade

Josefa procura a Defensoria Pública
afirmando que seu companheiro, José, foi
diagnosticado com mal de Alzheimer. Narra
também que José tem um filho, João, criança
que está sob a guarda de fato da mãe, Maria.
Diante dessa situação hipotética e com base
no Código Civil, no Estatuto da pessoa com
deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na
jurisprudência do STJ sobre o tema, analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. José é absolutamente incapaz.

II. José poderá se casar, exercer direitos
sexuais e reprodutivos e exercerá o direito à
adoção, como adotante ou adotando, em
igualdade de oportunidades com as demais
pessoas.

III. Em caso de ação de regulamentação
de convivência familiar intentada por Maria
nos interesses de João, o juiz deverá
suspender a convivência com José pela
segurança da criança.

IV. É possível a José valer-se do processo
da tomada de decisão apoiada, pelo qual a
pessoa com deficiência elege pelo menos 2
(duas) pessoas idôneas, com as quais
mantenha vínculos e que gozem de sua
confiança, para prestar-lhe apoio na tomada
de decisão sobre atos da vida civil,
fornecendo-lhes os elementos e informações
necessários para que possa exercer sua
capacidade.