Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Segundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,…

FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2011

Por proposta de 19 (dezenove) Assembleias Legislativas Estaduais e após regular aprovação do Congresso Nacional, é promulgada pelas Mesas da Câmara e…

FCC · PGE-SP · 2009

É correto classificar a Constituição Federal brasileira de 1988, quanto

FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2018

Em relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Acerca do poder de reforma e de revisão constitucionais e dos limites ao poder constituinte derivado, assinale a opção correta.