Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O crime de embriaguez em serviço, previsto no art. 202 do CPM, possui correspondência exata na legislação penal comum, motivo pelo qual não se…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime contra policial militar estadual em serviço de policiamento pode ser julgado pela Justiça Militar Estadual.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do art. 9º, inciso II, alínea 'a', do CPM, julgue o item: Configura crime militar o crime praticado por militar da ativa contra militar da…

CFP · PMAL · 2026

O §2º, inciso I, do art. 9º do CPM prevê que cabe à Justiça Militar da União julgar crimes dolosos contra vida de civil praticados por militar das…

CFP · PMAL · 2026

O sargento da PM que, escalado para policiamento ostensivo em estádio de futebol, agride um torcedor, pratica crime militar com base no art. 9º, II,…