Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

É visto entre os crimes contra a Administração Pública a tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que…

SELECON · 2024

As condutas do crime de condescendência criminosa são descritas no Código Penal como:

Avança SP · Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP · 2024

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo com dolo, patrocinou, indiretamente, interesse privado, de natureza ilegítima, perante…

FGV · 2024

Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor,desistiu da ordem.…

FCC · 2015

Aplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se…