Questão de Direito SanitárioSaúde Pública — Aspectos Gerais
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3451303
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas com
transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental, a internação
psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada
ao Ministério Público Estadual no prazo de
sobre a proteção e os direitos das pessoas com
transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental, a internação
psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada
ao Ministério Público Estadual no prazo de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.