Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, assinale
a alternativa que apresenta uma definição correta.

Question

Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.

Accepted Answer

Esgotamento sanitário: constituído pelas
atividades e pela disponibilização e manutenção
de infraestruturas e instalações operacionais
necessárias à coleta, ao transporte, ao
tratamento e à disposição final adequados dos
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até
sua destinação final para produção de água de
reúso ou seu lançamento de forma adequada no
meio ambiente.

Answer

Gestão associada: conjunto de mecanismos e
procedimentos que garantem à sociedade
informações, representações técnicas e
participação nos processos de formulação de
políticas, de planejamento e de avaliação
relacionados com os serviços públicos de
saneamento básico.

Answer

Prestação regionalizada: aquela que atende aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.

Answer

Controle social: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.

Answer

Subsídios: instrumentos econômicos de política social que contribuem para a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico por parte das populações de todas as rendas.

Questão de Direito SanitárioSaúde Pública — Aspectos Gerais

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