Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da…

Question

Quanto ao crime de divulgação de segredo, no caso de a informação violada gerar a inviabilização da arrecadação do tributo, a ação penal será

Accepted Answer

pública incondicionada, pois resultou prejuízo à Administração pública, independentemente do prejuízo causado ao particular.

Answer

pública condicionada, pois dependerá da vontade particular do sócio ou diretor da empresa envolvida.

Answer

pública incondicionada, porque, independentemente de ter causado ou não prejuízo à Administração pública, envolve ente público na consecução das atividades.

Answer

pública condicionada, pois haverá prejuízo ao particular, em face da conduta criminosa violadora.

Answer

privada, pois, mesmo que haja prejuízo à Administração pública, com o prejuízo causado ao particular, somente este tem possibilidade de interposição de ação.

Questão de Direito PenalAção Penal

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