O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes. Na LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 / Título I das disposições gerais, Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar as seguintes prioridades, EXCETO:

Accepted Answer

prioridade no atendimento em relação aos idosos.

Answer

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Answer

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Answer

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Answer

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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