Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de abandono de posto pode ocorrer tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra, com penas distintas para cada situação.

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Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de apropriação indébita praticado por militar, que se apropria de bem alheio móvel de que tem posse…

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O crime de motim (art. 149, CPM) é exemplo de crime propriamente militar e, simultaneamente, de crime próprio, pois exige que os agentes sejam…

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O crime de motim é crime contra a autoridade ou disciplina militar, inserido no Título que trata desses crimes no CPM.

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A Lei 13.491/2017 exige lei complementar para regulamentar os procedimentos dos crimes militares por extensão.