Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de apropriação indébita praticado por militar, que se apropria de bem alheio móvel de que tem posse…
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O crime de motim (art. 149, CPM) é exemplo de crime propriamente militar e, simultaneamente, de crime próprio, pois exige que os agentes sejam…
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A Lei 13.491/2017 exige lei complementar para regulamentar os procedimentos dos crimes militares por extensão.
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Militar que, em estado de necessidade exculpante, subtrai alimentos de rancho militar para alimentar-se tem excluída a culpabilidade, e não a…
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