Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O crime de abuso de poder no CPM é sinônimo de violência arbitrária, sendo ambos tipificados no mesmo dispositivo legal.
CFP · PMAL · 2026
O crime de motim pode ser praticado simultaneamente ao crime de violência contra superior, configurando concurso material de crimes no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O crime de contrabando praticado por militar em operação de fronteira pode ser crime militar por extensão, de competência da Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
O militar que pratica crime de estupro contra cônjuge dentro de residência funcional militar comete crime impropriamente militar.
CFP · PMAL · 2026
O crime de estupro, previsto no art. 232 do CPM, é considerado crime propriamente militar, sem correspondência na legislação penal comum.
CFP · PMAL · 2026
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