Questão de Direito EleitoralCrimes Eleitorais

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3030306

Com relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:

Aadmite prisão preventiva em todas as suas formas.Bsua consumação depende da produção do resultado naturalístico da conduta, no sentido de efetivamente impedir ou dificultar o desempenho do mandato eletivo.
Cvítima pode ser a mulher suplente de parlamentar.Dnão admite Acordo de Não Persecução Penal e Transação Penal em todas as suas formas.

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Gabarito: Alternativa D.

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