Gabarito: Alternativa D.
No direito administrativo, o silêncio administrativo não regulado por lei, em regra,
CESPE / CEBRASPE · TRT - 8ª Região (PA e AP) · 2022
No exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever os próprios atos. A respeito da anulação, da revogação e da convalidação de…
CFP · Banca própria · 2026
O Prefeito Municipal edita um decreto estabelecendo que todas as licitações para aquisição de material de consumo no município devem priorizar,…
FEPESE · 2025
Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado, praticado por meio da Administração Pública e mediante o exercício das…
FAU · 2023
A aposentadoria de cargo de provimento efetivo, por implemento de idade, é um ato administrativo discricionário.
CESPE / CEBRASPE · TRT - 5ª Região (BA) · 2008
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