Gabarito: Alternativa B.
M.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município…
FCC · 2017
De acordo com a Lei.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 e suas alterações, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:
CETAP · 2021
A Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) estabeleceu, em seu Art. 1º, § 1º, um elemento subjetivo especial (dolo específico) para a…
IDCAP · 2026
Analise as informações a seguir: I. Conforme a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, não há crime em divulgar gravação ou trecho…
ADM&TEC · 2024
Com referência à execução penal, julgue o item subsequente. Suponha que Caio, em cumprimento de pena no regime semiaberto sob monitoração eletrônica…
CESPE / CEBRASPE · DPE-RS · 2022
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