Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido…

Question

Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,

Accepted Answer

as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e os ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República

Answer

as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e o chefe do Poder Executivo Federal e ministros de Estado.

Answer

a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ou qualquer uma de suas comissões; e os ministros de Estado.

Answer

membros de qualquer das casas do Congresso Nacional; e os ministros de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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