Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz…

Question

Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que

Accepted Answer

as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar.

Answer

a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo além de reter as arras.

Answer

a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Answer

para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.

Answer

o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Questão de Direito CivilDireito das Obrigações