Em um órgão da administração pública, durante uma auditoria interna, constatou-se que vários documentos…

Question

Em um órgão da administração pública, durante uma auditoria interna, constatou-se que vários documentos administrativos foram eliminados sem qualquer registro formal ou autorização prévia da autoridade competente.

Entre eles, havia processos de licitação, contratos e relatórios contábeis dos últimos cinco anos. Diante da situação, a chefia argumentou que os arquivos ocupavam espaço físico excessivo e que a medida visava agilizar o trabalho do setor.

Com base na Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A destruição de documentos públicos sem observância dos prazos de guarda e sem autorização do órgão arquivístico competente viola a legislação, podendo caracterizar dano ao patrimônio público e comprometimento da memória administrativa.

Answer

A decisão de eliminar documentos antigos é válida quando aprovada internamente, ainda que sem comunicação ao órgão arquivístico nacional.

Answer

A legislação se aplica apenas a documentos históricos, não abrangendo arquivos correntes ou intermediários.

Answer

A eliminação de documentos públicos é ato discricionário do gestor responsável, desde que fundamentado em razões de eficiência administrativa e economia de espaço físico.

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