Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações

Question

Accepted Answer

só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

Answer

dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Answer

podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública.

Answer

dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem formalmente reconhecidas.

Answer

podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade para representá-los judicialmente.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais