Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TCE-CE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q401258
Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo:
I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros.
II. É assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.
IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros.
II. É assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.
IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.