Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Disposições preliminares, conceitos e provimento — nomeação (arts. 1º a 9º)
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-PPRN-2026B-LC122-006
Acerca do provimento de cargos públicos na LC Estadual nº 122/1994, analise as assertivas a seguir.
I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.
II. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, facultada a delegação.
III. As funções são providas mediante designação.
Assinale a alternativa correta.
I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.
II. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, facultada a delegação.
III. As funções são providas mediante designação.
Assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.