A respeito da nomeação e das vedações previstas na LC Estadual nº 122/1994, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O provimento dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia ou assessoramento deve recair, preferencialmente, em ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

Answer

A nomeação faz-se exclusivamente em caráter efetivo, vedada a nomeação em comissão.

Answer

É permitido o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das inerentes ao seu cargo efetivo, desde que haja autorização da autoridade competente.

Answer

A prestação de serviço gratuito é absolutamente vedada, sem qualquer exceção.

Answer

A nomeação em comissão destina-se a cargos de provimento efetivo, com aquisição de estabilidade.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Disposições preliminares, conceitos e provimento — nomeação (arts. 1º a 9º)

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