Gabarito: CERTO.
No sistema do CPM, a pena tem por fundamento a culpabilidade, enquanto a medida de seguranca tem por fundamento a periculosidade.
CFP · PMAL · 2026
A interdicao de estabelecimento e medida de seguranca patrimonial que pode durar no maximo 6 meses segundo o CPM.
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O confisco, nos termos do art. 119 do CPM, recai sobre os instrumentos e produtos do crime.
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A desinternacao do agente submetido a medida de seguranca de internacao depende da cessacao da periculosidade atestada por pericia.
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A interdição do exercício de profissão é medida de segurança pessoal não detentiva prevista no CPM.
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