Gabarito: CERTO.
O confisco, nos termos do art. 119 do CPM, recai sobre os instrumentos e produtos do crime.
CFP · PMAL · 2026
A desinternacao do agente submetido a medida de seguranca de internacao depende da cessacao da periculosidade atestada por pericia.
CFP · PMAL · 2026
A interdição do exercício de profissão é medida de segurança pessoal não detentiva prevista no CPM.
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A medida de seguranca de cassacao de licenca para dirigir e aplicavel somente a civis no ambito do CPM.
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A cassacao de licenca para dirigir veiculo motorizado, como medida de seguranca, tem prazo minimo de 6 meses conforme o CPM.
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