Gabarito: CERTO.
Texto associado A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução…
CESPE / CEBRASPE · MPC-SC · 2022
Requisitos ou elementos de validade são as parcelas que compõem o esqueleto do ato administrativo, de presença quase sempre obrigatória, sob pena de…
AVALIA · 2024
Ao analisar a validade de um ato administrativo praticado no âmbito de uma entidade pública de saúde, verificou-se a necessidade de examinar seus…
IDCAP · 2026
Quanto ao ato administrativo, julgue o item seguinte. A tipicidade é o atributo que assegura a legitimidade e a veracidade do ato administrativo.
Quadrix · 2025
A revogação é uma forma de retirada do ato administrativo do mundo jurídico, realizada pela própria Administração Pública, quando este se torna…
UNO Chapecó · 2025
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